PCCS: frustação e revolta da categoria, em nova “quebra de compromisso” do Governo do Estado

PCCS: frustação e revolta da categoria, em nova “quebra de compromisso” do Governo do Estado

Frustração e revolta. Estes foram os sentimentos observados nas funcionárias/os de escolas e nos diretoras/es do Sinteal que acompanharam, na tarde desta 4ª feira (26/12), a sessão parlamentar da Assembleia Legislativa, que ‘aprovaria’ o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) do apoio e do administrativo da educação.

Segundo a presidenta do Sinteal, “mais uma vez, o governo estadual engana e frustra a categoria, o sindicato e a própria sociedade alagoana, porque teve, hoje, a oportunidade de enviar o PCCS do apoio e do administrativo e novamente não o fez. A credibilidade do governo chega a zero e a revolta é crescente, e com a máxima razão”.

Sinteal na PGE

Diretoras/es do Sinteal, juntos com companheiras/os da base, acompanharam a sessão, que foi suspensa por uma hora, o que levou a diretoria a se dirigir imediatamente à Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) –  onde o plano está parado -, sendo recebida pela Srª Adriana Toledo (responsável pelos estudos dos planos de cargos e carreira de diversos sindicatos).

PGE dá parecer favorável sobre o PCCS dos servidores da educação

Rateio dos professores será paga este mês

O secretário de Estadual de Educação e Esporte (SEE), Adriano Soares, informou, por meio de uma rede social, na tarde desta quarta-feira (19), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável ao Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores administrativos. 

“Parabéns ao trabalho da Procuradoria Geral do Estado. Agora vamos trabalhar para que o Gabinete Civil agilize o encaminhamento do projeto de lei Assembleia Legislativa. Tenho certeza que agora tudo dará certo para a implantação do PCCS dos Administrativos”, afirmou o secretário.

Quanto ao rateio, Soares disse que a previsão de pagamento é para 28 de dezembro. “Estamos trabalhando duro com a Gestão Pública no preparo das duas folhas que serão pagas”, explicou o chefe da pasta.

 Para os professores efetivos, o benefício equivale a duas folhas e meia do salário atual da categoria, enquanto, para os monitores, o valor do será referente aos meses trabalhados (folha de pagamento do 13º salário). Mais de sete mil professores da ativa e mil aposentados receberão o benefício.

Projeto de Lei para o pagamento do rateio

O documento já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e a sua aprovação deverá ocorrer até esta sexta-feira (14), antes do recesso parlamentar.

PROJETO DE LEI N.º /2012.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.

Governador anuncia pagamento do 13° salário dos servidores

Recebem até o dia 20 de dezembro quem tem salário até R$ 4 mil.
Os demais servidores devem receber até o dia 25, diz Teotonio Vilela

Em postagem feita pela rede social twitter o governador do Estado de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, informou que será liberado até o dia 20 de dezembro o 13° salário dos servidores públicos estaduais que recebem até 4 mil.

Nas duas mensagens divulgadas no microblog, Teotonio Vilela escreveu que “Está assegurado o pagamento do 13º salário dia 20, para quem ganha até R$ 4 mil”, e que está se “esforçando para que todos recebam nesta data, mas, no máximo até o Natal, todo o funcionalismo estará contemplado”.

Segundo o secretário professores receberão rateio do Fundeb

Lista final dos aprovados na seleção para monitores é publicada no Diário Oficial do Estado

As 15 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) serão responsáveis pela identificação das carências nas respectivas unidades de ensino e convocação dos monitores, que se dará por meio de despacho no DOE.

De acordo com Rita de Kácia Vanderlei, membro da comissão do processo seletivo, essa convocação será feita por meio de despacho no Diário Oficial. Cada CRE terá disponibilizado o material de apoio com formulários, minuta de contrato e lista de documentos exigidos para as contratações.

"A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".

Nelson Mandela

"A educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida."

Séneca

"A cultura pode improvisar-se; a educação não se improvisa."

Benavente y Martinez , Jacinto

"Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade."

Paulo Freire

"Há anos que as políticas educativas dos sucessivos governos têm privilegiado a mudança em detrimento da melhoria. Ora, estes caminhos são muito distintos. O paradigma da mudança repousa na iluminação dos detentores momentâneos do poder que, possuídos de uma divinal chama, decretam e despacham a toda a hora as mudanças. E estas ocorrem, fatalmente, no dia decretado. Por sua vez, o paradigma da melhoria assenta numa ação humilde, determinada e persistente de cada escola, envolvendo sobretudo professores, alunos e pais que, partindo da análise das suas fragilidades e potencialidades, ousam estabelecer e percorrer compromissos de melhoria gradual. A primeira via gera irresponsabilidade, a segunda sustenta-se na responsabilidade."

Azevedo , Joaquim

Atitude

Comissão de Educação analisa projeto que pune aluno que desrespeitar professor

A Comissão de Educação da Câmara analisa um projeto que tem justamente o objetivo de melhorar o convívio no ambiente escolar. O projeto pune os estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento das instituições de ensino.

Créditos/Câmara Hoje:
Reportagem - Carolina Nogueira
Antônio Flávio Testa - Sociólogo
Dep. Liliam Sá (PSD-RJ)
Dep. Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

15 de outubro dia do Professor!

"A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte." (Paulo Freire)

A frase do pedagogo pernambucano, patrono da 8ª Conferência Nacional de Educação da CNTE, realizada em setembro em Recife, reforça a necessidade da luta incansável da categoria pela valorização permanente de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Maria Izabel Noronha: Parecer elimina dúvidas sobre a jornada do professor

por Maria Izabel Noronnha

No dia 3 de outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica, aprovou parecer de minha autoria que normatiza a implementação da composição da jornada semanal de trabalho dos professores de acordo com a lei 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).

Desta feita o Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que já fora aprovado em maio de 2012, incorpora propostas e sugestões pontuais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), apresentadas e debatidas em um processo de entendimento nacional que foi por mim proposto e incorporado pelo CNE, em interlocução com o Ministério da Educação.

O texto do parecer reelaborado, após longa análise, estabelece que:

“(…) para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações.

Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a lei 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente e, neste caso, no período de 40 horas semanais, o professor realizará 26 horas atividades com educandos e realizará 14 horas de atividades extraclasse.

Os sistemas tem a liberdade de organizar seu tempo e o tempo de composição da jornada de trabalho de cada professor, desde que não ultrapasse o teto de 40 horas semanais, como determina o § 1º do artigo 2º da Lei 11.738/2008. A aplicabilidade da lei, portanto, está na jornada de trabalho do professor.”

O parecer também contém duas tabelas, sendo a primeira:

Duração total da jornada: 40 horas semanais

Interação com estudantes: No máximo 2/3 da jornada

Atividades extraclasse: No mínimo 1/3 da jornada

A segunda tabela desdobra composição proporcionalmente para as diferentes jornadas de trabalho e cargas horárias, esclarecendo no final que no caso das atividades com educandos (para jornada de 40 horas semanais) “são 26 unidades, de acordo com a duração definida pelo sistema ou rede de ensino (60 minutos, 50 minutos, 45 minutos ou qualquer outra que o sistema ou rede tenha decidido)” e que o mesmo raciocínio vale para as atividades extraclasse.

Trata-se de um importante avanço, face a diferentes interpretações e cálculos que vinham sendo realizados por diversos sistemas de ensino, motivados pelas alegadas dificuldades orçamentárias e possível falta de professores que poderia ser gerada pela aplicação da nova composição da jornada.

Além de unificar o entendimento de todos sobre o que determinada a lei, o parecer também estabelece que, nos entes federados onde haja dificuldades orçamentárias e de falta de professores,

“é possível conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, através de comissão paritária. Sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional. Onde não houver representação sindical ou associação profissional, a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade.”

Uma vez aprovado, o Parecer CNE/CEB nº 9/2012 seguiu para a homologação do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Quando isso ocorrer, os professores e os sistemas de ensino terão em mãos um verdadeiro guia para a aplicação da composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/2008, com reflexos extremamente benéficos no processo ensino-aprendizagem, pois o professor terá mais tempo para preparar suas aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos, participar de programas de formação continuada e sofrerá menos com a sobrecarga de trabalho, o que lhe propiciará mais saúde e qualidade de vida.

Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp, vice-presidenta da Câmara de Educação Básica do Congresso Nacional e membro do Fórum Nacional de Educação

TABELA DE CARGA HORÁRIA

PARECER CNE/CEB Nº:18/2012 

 

Paralisação e assembleia da rede estadual

Paralisação de Trabalhadoras/es da rede estadual de educação de Alagoas com realização de assembleia geral.

Dia: 03/10 (4ª feira)

Hora: 9h

Local: Clube Fênix Alagoano

Pauta:

Encaminhamentos de mobilização para aprovação do PCCS.

 

Luta Contra a Corrupção

A importância de lutarmos contra a corrupção

Por Geraldo Magela Abreu em 19 de julho de 2012

  

Pagamos a mais alta carga tributária do planeta e temos um dos piores serviços públicos do mundo. Em 2011, de acordo com o Impostômetro, a arrecadação de impostos foi de R$ 1.512.127.357.698,90.  Porém, boa parte desse dinheiro some no ralo da corrupção. No Brasil, o custo anual da corrupção, de acordo com estudo divulgado pela revista Veja, é de R$ 82.000.000.000.

Estamos cansados de ver a situação em que a roubalheira chegou em nosso país. Em Brasília, tivemos a ameaça de uma intervenção federal, pois tivemos o governador preso, o vice também envolvido em denuncias, e todo o restante da linha sucessória comprometida. Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário diretamente envolvidos nas denuncias.

Esses gestores públicos são contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

Os autores da Adin alegam que na atualização do piso como pretendida pelo governo federal há violações ao princípio da reserva legal, às normas constitucionais orçamentárias, à autonomia dos Entes Federados, à iniciativa do Poder Executivo para propor projetos de lei que disciplinem os vencimentos dos servidores públicos e à Súmula 681 do STF, que entende ser inconstitucional a vinculação de reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

A Adin pede a suspensão liminar da aplicabilidade do artigo 5º, que determina a atualização do novo valor do piso, até o julgamento do mérito, e a declaração de inconstitucionalidade deste mesmo artigo.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio.

ADIn 4.848

Marcha nacional pela educação

O tema é "Independência é educação de qualidade e trabalho decente"

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza no dia 05 de setembro em Brasília a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação.

A marcha contará com a participação da Central Única dos Trabalhadores, da qual a CNTE é filiada, que marcou para a mesma data o Dia Nacional de Mobilização, reunindo trabalhadores de várias categorias, totalizando cerca de 10 mil pessoas.

Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18hs.

Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, "a Marcha é um alerta às autoridades, que devem estar atentas à capacidade de mobilização dos trabalhadores do Brasil. Não aceitaremos mudanças na Lei do Piso que definam os reajustes com base apenas no INPC. Queremos também que conste no Plano Nacional de Educação o investimento mínimo de 10% do PIB na educação pública."

A CNTE solicitou audiências com a presidenta Dilma Rousseff, com o ministro da educação, Aloizio Mercadante e com os presidentes do Senado Federal, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para debater o trâmite do PNE e a implementação da Lei do Piso.

Conheça as principais reivindicações da Marcha:

Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738/08), ainda não respeitada por vários estados e municípios. A CNTE não aceitará alterações na lei que não garantam ganhos reais para o Piso ao longo dos anos.

10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta.

PNE: envio imediato do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) para o Senado e aprovação do PNE neste ano de 2012. A CNTE exige a retirada do recurso que tem prendido o PNE na Câmara dos Deputados.

Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema.

Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738/08 (Lei do Piso).

OBMEP: Classificados para 2ª fase

Concursos com inscrições abertas somam 18,3 mil vagas

Cargos são de todos os níveis de escolaridade.

Os salários chegam a R$ 22,9 mil no Ministério Público de Contas do Pará.

Pelo menos 110 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (27) e reúnem 18.299 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,73 no Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira para 2.187 vagas são os seguintes: Câmara Municipal de Andradas (MG), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Prefeitura de Bela Vista de Minas (MG), Prefeitura de Belém, Prefeitura de Comercinho (MG), Prefeitura de Itapecerica da Serra (SP) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí.

TODA ESCOLA PÚBLICA PODE SER UMA BOA ESCOLA

 

                                                  

                                                                                                                                                                     

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OFERECE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PROGRAMAS E RECURSOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.

No Brasil, estados e municípios são responsáveis pelo ensino básico, uma atribuição formal que faz desses entes federativos parceiros diretos do Ministério da Educação na aplicação de suas políticas e programas: da formação de professores à construção de infraestruturas, do livro didático à alimentação escolar, do transporte à biblioteca na escola. Por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Ministério da Educação oferece aos estados e municípios brasileiros programas que atendem a todas as necessidades e condições para uma educação pública de qualidade. Os recursos federais são repassados aos municípios, que, ao aderirem às ações do PDE, assumem a tarefa de aplicá-los corretamente e de cumprir as metas de qualidade para a educação pública brasileira, medidas pelo Ideb. É assim, com divisão de responsabilidades, que o Brasil está avançando na melhoria da educação básica.

Veja quais são as melhores escolas públicas de Alagoas segundo o Ideb 2011

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta terça-feira (14) os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2011. Veja os melhores colégios públicos de Alagoas, segundo os dados.

XII Prêmio de Educação no Trânsito

Inscrições abertas entre 02 de julho e 17 de agosto de 2012

O Prêmio Denatran de Educação no Trânsito elege anualmente os melhores trabalhos produzidos sobre o tema Trânsito. O concurso, promovido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), tem o objetivo de incentivar diversos setores da sociedade a refletirem sobre aspectos relativos à segurança, ao respeito e a cidadania no trânsito.

XII Prêmio de Educação no Trânsito

Secretaria da Educação publica edital do processo seletivo de monitores

A partir das 19h desta quinta-feira, 19 de julho, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas (SEE-AL) receberá inscrições para o processo seletivo destinado à contratação temporária de Monitores.

Segundo a organizadora responsável, Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), as oportunidades são para Monitor para os anos iniciais (1º ao 5º ano) e Monitor nas disciplinas de Português, Espanhol, Inglês, Matemática, Ciências, Biologia, Física, História, Arte, Educação Física, Ensino Religioso, Sociologia, Filosofia, Química e Geografia.

A remuneração para Monitor dos anos iniciais será de R$ 622,00 em jornada de 20 horas semanais e os Monitores de disciplinas específicas receberão por hora-aula R$ 11,16.

Para se inscrever e participar de seleção os interessados devem preencher o formulário de inscrição no site www.copeve.ufal.br até às 23h59 do dia 10 de agosto.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será composta por 50 questões, sendo 15 de português, 10 de raciocínio lógico e 25 questões especificas.

Os locais e os horários de realização das provas estarão indicados no cartão de inscrição que será disponibilizado a partir do dia 3 de setembro.

A validade da seleção será de um ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogada uma única vez e por igual período. Edital.

BAHIA. 100 DIAS EM GREVE. CATEGORIA ENCERRA ASSEMBLEIA SOB A AMEAÇA DE OPERAÇÃO POLICIAL. PROFESSORES PERMANECEM NA AL-BA.

O governador Jaques Wagner, ex-sidicalista, iniciou sua atividade política a partir de 1968 no movimento estudantil, quando presidiu o diretório acadêmico da Faculdade de Engenharia da Pontifícia Universidade Católica (PUC). Entretanto, em 1973, Jaques Wagner passou a ser perseguido pela ditadura militar e teve que abandonar o curso de Engenharia, que nunca completou. Hoje Wagner demonstra ter aprendido bem a lição dos seus perseguidores, pois na greve dos professores cortou  salários, plano de saúde,  cesta do povo (supermercado do estado onde servidores compram pra descontar em folha no final do mês) e continua irredutível.

Eleição do Conselho Escolar - biênio 2012-2014

 

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Conselho Escolar

O QUE É O CONSELHO ESCOLAR?

            É o órgão colegiado responsável pela gestão da escola, em conjunto com a direção, representado pelos segmentos da comunidade escolar, pais, alunos, professores e funcionários.

 QUAIS AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR?

    * Consultiva – quando é consultado sobre questões importantes da escola;
    * Deliberativa – quando aprova, decide e vota sobre assuntos pertinentes às ações da escola nos âmbitos administrativo, pedagógico e financeiro;
    * Normativa – quando elabora seu regimento, avalia e define diretrizes e metas de ações pertinentes à dinâmica do processo educativo, para um bom funcionamento da escola;
    * Fiscalizadora / avaliativa – quando exerce o papel de controle, ficando subordinado apenas à ASSEMBLÉIA GERAL, fórum máximo de decisão da comunidade escolar.


COMO SE DÁ A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR?

            O Conselho tem em sua composição 16 (dezesseis) membros representados pelos segmentos da comunidade escolar assim contemplados:

    * 04 (quatro) pais;
    * 04 (quatro) alunos;
    * 04 (quatro) professores;
    * 04 (quatro) funcionários.



 BASES


LEGAIS

    * CONSTITUIÇÃO FEDERAL / 1989

          o Título VIII – Da Ordem Social;
          o Capítulo III – Da educação, da cultura e do Desporto – Seção I  Da Educação.


    * LEI 9.394 DE 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN

    * Título II – Dos princípios e fins da educação;
    * Art. 3º - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios;
    * VIII – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.


    * LEI DE DIRETORES – Lei nº 6.628 de 21/10/2005
    * LEI DE CONSELHOS – Lei nº 6.661 de 28/12/2005
    * ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei nº 6.196/2000


LEGITIMADORAS

    * CARTA DE PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO;
    * CONGRESSO ESTADUAL CONSTITUINTE ESCOLAR – CECEAL.

Texto: http://www.educacao.al.gov.br/rede-estadual-de-ensino/escolar/conselho-escolar 

Cursos gratutitos