O pagamento referente ao rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até o próximo dia 31 de janeiro.Lei de rateio da sobra do Fundeb aos servidores de Alagoas é sancionada
Cerca de 12 mil professores efetivos
e contratados serão beneficiados.
Decreto foi publicado no Diário
Oficial do Estado nesta quarta-feira (22).
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A lei que prevê o rateio da sobra dos
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb), para os servidores
da rede estadual, foi sancionada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira
(22).
O texto, aprovado na Assembleia
Legislativa de Alagoas na última quinta-feira (16), beneficia 12 mil
professores efetivos e contratados. Este ano, o
volume total de recursos do
rateio é de R$ 35 milhões, equivalente a duas folhas salariais dos professores
em atividade.
Segundo a publicação, “entendem-se
como profissionais do magistério da educação os docentes, os profissionais que
oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, bem como os que
exercem atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação,
inspeção, planejamento e atividade pedagógica em geral”. O rateio será feito ao
servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os
profissionais efetivos.
O valor a ser pago aos profissionais
estatutários do magistério terá como base o subsídio do 13º salário de 2013,
para os que se encontram em efetivo exercício. Os profissionais que foram
desvinculados da folha de pagamento durante o exercício de 2013 receberão o
rateio de forma proporcional ao período de permanência. Para os servidores com
vinculação temporária, os monitores, o valor será pago com base na folha do
décimo terceiro salário de 2013.
O valor a ser repassado será pago em
depósitos bancários distintos, na mesma conta bancária vinculada à Folha de
Pagamento dos servidores.
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