Projeto de lei foi elaborado e deverá ser aprovado pela Assembleia Legislativa
Reunião ocorreu no gabinete da SEE
Texto: Amanda Vieira
Foto: Itawi Albuquerque
Aconteceu, nesta terça-feira, na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), a primeira reunião que tratou sobre o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que serão destinados aos professores efetivos e contratados da rede estadual de ensino.
O encontro, que também teve como objetivo a elaboração do projeto de lei, estava marcado desde a última quinta-feira (5), durante uma reunião entre a SEE e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).
A secretária de Estado da Educação e do Esporte, Josicleide Moura, acompanhou a apuração da receita junto com o representante do Conselho Estadual do Fundeb, Milton Canuto.
O projeto foi elaborado e será encaminhado ao Gabinete Civil. Em seguida, deverá ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. “Essa sobra poderá ficar em torno de duas folhas de pagamento”, disse Milton. O recurso do Fundeb é exclusivo para o docente e não pode ser remanejado para o ano seguinte - devendo ser repassado até o último dia do ano corrente. Os valores serão anunciados após a conclusão de todos os trâmites.
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