Foi sancionada nesta segunda-feira,
9/set, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina 75% dos royalties do
petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O projeto final foi
aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.
Em seu discurso, a presidenta da
República, Dilma Rousseff, destacou a importância destes recursos, que, segundo
ela, vão tornar irreversível o processo de redução da desigualdade no Brasil.
Dilma ainda destacou que é preciso melhorar a qualidade dos serviços prestados
no país. A presidenta ressaltou que os recursos representam mais investimentos
em escolas de tempo integral, creches, bem como mais capacitação para os
professores e melhores remunerações.
“Esse processo é a necessidade de
darmos um salto de qualidade de ensino no Brasil, para dar um salto na
qualidade de todas as atividades, da criação científica até a economia” afirmou
Dilma. “Sabemos que o brasileiro precisa estudar, e os brasileiros querem
estudar mais. Por isso, considero que é uma questão de emancipação esse
processo de destinação dos recursos do petróleo, do pré-sal e pós-sal, para
ampliar e melhorar o acesso à qualidade do ensino do Brasil.”
O primeiro repasse, de R$ 770
milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022,
e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
“Esta é a receita mais promissora do
Estado brasileiro. É a vinculação mais estratégica que o país podia fazer. Os
royalties vão preparar o Brasil para o pós-petróleo. O petróleo acaba e as
futuras gerações não terão essa riqueza”, salientou o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante. “Acho que essa é a maior vitória das futuras gerações em todo o
período recente da historia do Brasil”, completou.
A lei sancionada nesta segunda-feira
também determina que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. Os royalties
que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos
contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de
2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo continuarão a ser
aplicados pelos governos estaduais.
Assessoria de Comunicação Social
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