Secretaria de Educação institui comissão para dar celeridade a progressões funcionais de servidores administrativos

Portaria será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7)

Texto: Ana Paula Lins

Fotos: Valdir Rocha

Secretária assina portaria que institui comissão

A secretária interina da Educação e do Esporte, Josicleide Moura, assinou nesta terça-feira (6) portaria que institui a comissão responsável pela avaliação dos pedidos de progressão por nova habilitação/titulação para os servidores beneficiados pela Lei 7.469/2013, que estabeleceu a reformulação o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos servidores administrativos e de apoio do órgão. A portaria será publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A partir da publicação da portaria, a comissão terá trinta dias para avaliar os pedidos de progressão feitos
pelos servidores. Caberá a esta comissão, proferir decisões e acompanhar os processos de progressão funcional; orientar sua operacionalização; garantir ampla divulgação e esclarecimentos acerca da nova carreira e da aplicação da lei e receber recursos e emitir pareceres conclusivos.

Desde 12 abril, muitos servidores já deram entrada no pedido de progressão e os processos, já recebidos, esperavam apenas a instituição da comissão para serem encaminhados e avaliados. Quem ainda não deu entrada na progressão, deve procurar a Unidade de Protocolo da SEE – localizada no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), no prédio do gabinete da SEE – munido dos seguintes documentos: formulário de requerimento de progressão, disponível no site da SEE a partir desta quarta-feira, dia 7 (www.educacao.al.gov.br) ou na unidade de protocolo;demonstrativo de pagamento  atualizado (mês atual ou anterior) e certificados de conclusão de cursos (original e cópias).

Após a abertura na Unidade de Protocolo, o processo será encaminhado à Unidade de Direitos e Deveres da SEE e, consequentemente, à comissão de avaliação. Após a análise da comissão, o processo segue para a homologação da secretária interina da Estado da Educação e do Esporte (SEE).

Ao todo, 6 mil servidores que já foram contemplados pelo PCCS e com a mudança de letra. “ A decisão de nomear esta comissão tem como finalidade agilizar todos os processos de progressão dos servidores da educação, os quais há muitos anos aguardavam a implantação do plano de cargos e carreira. Meu objetivo é agilizar ao máximo estes processos, pois entendo que o servidor da Educação merece o nosso reconhecimento pelo seu trabalho e dedicação. Essa decisão foi tomada depois de reunião com governador Teotonio Vilela Filho, que deu todo apoio e recomendou a agilização das demandas dos servidores públicos da Educação. Estamos analisando todos os processos que foram encaminhados para a nossa análise”, destacou a secretária Josicleide Moura.