Mesmo com queda
na arrecadação e a imposição do limite permitido pela LRF, Estado assegura
aumento de acordo com política salarial em vigor
20/03/2013 18:02
Por Secom
O Governo de
Alagoas vai garantir a política salarial adotada desde 2011, com pagamento, no
mês de
maio, do reajuste para todos os 68 mil servidores públicos ativos e
inativos, corrigindo as perdas decorrentes da inflação de 2012. A correção
corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mesmo
modelo adotado pelo Governo federal para o reajuste dos servidores da União.
O Estado
reafirma o compromisso com a política salarial dos servidores, apesar da queda
na arrecadação em 2012, da ordem de R$ 260 milhões, e de estar no limite
prudencial permitido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse limite não
pode ser ultrapassado para pagar reajustes maiores que a política adotada pelo
Governo de Alagoas, sob o risco de prejudicar a contratação de financiamentos e
repasses conquistados junto aos organismos de fomento nacionais e
internacionais, fundamentais para o crescimento de Alagoas.
O Governo mantém
o diálogo com as entidades representativas de servidores, sendo a política
salarial uma conquista resultante dessa negociação. Assim, fica garantida a
política de implantação do reajuste linear anual, conforme ficou estabelecido
desde 2011, quando Alagoas se tornou o primeiro Estado do País a implantar uma
política salarial para seus servidores.
O reajuste do
salário dos servidores, de acordo com a política adotada, beneficiará todas as
categorias funcionais militares e civis do Estado. No entanto, além do reajuste
linear garantido ao funcionalismo, os policiais militares também serão
contemplados com mais 3%, fruto do acordo firmado com o governo, que será pago
a partir de abril próximo.
O valor é parte
de um resíduo de 7% cuja implantação nos subsídios dos militares foi negociada
no ano passado para ser aplicada em três parcelas. As duas primeiras, de 2%, já
foram incorporadas aos vencimentos dos policiais e a última, de 3%, será paga
em abril, conforme foi negociado.
(O IPCA é o índice oficial do Governo Federal para medição das metas
inflacionarias, contratadas com o FMI, a partir de julho/99)
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