quinta-feira, 25 de abril de 2013

Governo garante reajuste pelo IPCA em maio

Mesmo com queda na arrecadação e a imposição do limite permitido pela LRF, Estado assegura aumento de acordo com política salarial em vigor
20/03/2013 18:02

Por Secom
O Governo de Alagoas vai garantir a política salarial adotada desde 2011, com pagamento, no mês de
maio, do reajuste para todos os 68 mil servidores públicos ativos e inativos, corrigindo as perdas decorrentes da inflação de 2012. A correção corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mesmo modelo adotado pelo Governo federal para o reajuste dos servidores da União.

O Estado reafirma o compromisso com a política salarial dos servidores, apesar da queda na arrecadação em 2012, da ordem de R$ 260 milhões, e de estar no limite prudencial permitido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse limite não pode ser ultrapassado para pagar reajustes maiores que a política adotada pelo Governo de Alagoas, sob o risco de prejudicar a contratação de financiamentos e repasses conquistados junto aos organismos de fomento nacionais e internacionais, fundamentais para o crescimento de Alagoas.

O Governo mantém o diálogo com as entidades representativas de servidores, sendo a política salarial uma conquista resultante dessa negociação. Assim, fica garantida a política de implantação do reajuste linear anual, conforme ficou estabelecido desde 2011, quando Alagoas se tornou o primeiro Estado do País a implantar uma política salarial para seus servidores.

O reajuste do salário dos servidores, de acordo com a política adotada, beneficiará todas as categorias funcionais militares e civis do Estado. No entanto, além do reajuste linear garantido ao funcionalismo, os policiais militares também serão contemplados com mais 3%, fruto do acordo firmado com o governo, que será pago a partir de abril próximo.

O valor é parte de um resíduo de 7% cuja implantação nos subsídios dos militares foi negociada no ano passado para ser aplicada em três parcelas. As duas primeiras, de 2%, já foram incorporadas aos vencimentos dos policiais e a última, de 3%, será paga em abril, conforme foi negociado.

(O IPCA é o índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionarias, contratadas com o FMI, a partir de julho/99)

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