Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE, 14/07/2011)

Governo do Estado paga folha suplementar no dia 20

O governador em exercício, José Thomaz Nonô, anunciou para a próxima quarta-feira (20) o pagamento da folha suplementar com o reajuste integral de 7% retroativo aos meses de maio e junho para os servidores estaduais.

O governador informou que uma inconsistência detectada na folha inviabilizou o pagamento nesta semana, como estava previsto inicialmente, mas já foi providenciada a reparação imediata, para que o pagamento seja feito sem transtornos.  

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) confirmou a disponibilidade dos recursos para a folha suplementar  e tão logo receba a folha com as correções, serão enviados os dados para a Caixa Econômica, que fará o pagamento.

Conselhos escolares: eleição será em novembro

As eleições para a escolha dos membros dos conselhos escolares nas 331 escolas da rede estadual de ensino serão realizadas no dia 30 de novembro. O decreto que determinou o adiamento do pleito foi publicado  no Diário Oficial do dia 12. As eleições, que estavam previstas inicialmente para ocorrer em julho e agosto, deverão escolher mais de 5 mil pessoas para atuar como conselheiros nas unidades de ensino estaduais.

O conselho é um órgão colegiado formado por representantes de toda a comunidade escolar (pais, professores, estudantes e funcionários) e tem a função de fiscalizar a gestão da escola e dos recursos que são gastos para o funcionamento desta, como a compra da merenda. Ele também busca promover uma administração coletiva da unidade de ensino.

O secretário de Educação, Adriano Soares, destacou que até novembro a secretaria fará um trabalho de conscientização e mobilização da sociedade para incentivá-la a participar ativamente do controle social das ações da pasta. “Teremos uma grande campanha para reforçar aquilo que é a premissa da gestão democrática: a participação de toda a sociedade na gestão e na vida da escola. A educação é feita por cada um – pais, alunos, comunidade, professores”, ressaltou.

Para Soares, é importante que haja um processo de identificação entre escola e sociedade e que esta enxergue no espaço de ensino uma continuidade do lar. Segundo o secretário, a escola não é uma responsabilidade exclusiva do governo, mas de toda a sociedade. “Sem esse envolvimento coletivo não haverá mudanças. Neste modelo de gestão que queremos fortalecer, os conselhos escolares são um importante instrumento. Acredito que juntos podemos melhorar as condições escolares, seja na parte pedagógica, administrativa ou física”, ressalta.

Composição - Em novembro serão eleitos 5.296 conselheiros para atuar nas 331 escolas da rede estadual. Cada escola tem um conselho composto por 16 membros, sendo 4 de cada segmento: pais, alunos, funcionários e professores.

Para a CNTE o Valor do Piso é R$ 1.597,87

Para a CNTE o Valor do Piso é R$ 1.597,87

A CNTE orienta as suas entidades filiadas que lutam pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional,  que o processo de negociação com os governos inicie com o valor defendido pela CNTE de R$ 1.597,87 como vencimento inicial na carreira. A CNTE reivindica o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada seja destinada para a hora atividade. O valor do piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios.

CNTE lança Jornada Nacional e convoca entidades para paralisação, que acontecerá no dia 16 de agosto.

Assista ao vídeo sobre o lançamento da Jornada Nacional pela Implementação do Piso Salarial e pela aprovação do Plano Nacional de Educação. O presidente da CNTE, Roberto Leão, aproveita para convocar todas as entidades a participarem da nova paralisação nacional, que acontecerá no dia 16 de agosto.

Sistema antigo para emissão de Contra Cheques e Empréstimo Consignado



PROFUNCIONARIO, resultado da seleção.

Através do Edital 007/2001, a Secretaria de Educação de Estado e do Esporte de Alagoas, divulgou o resultado da seleção dos Servidores da Rede Pública Estadual de Ensino, ao Curso Técnico de Formação para os Servidores da Educação, PROFUNCIONÁRIO, nas habilitações de Secretaria Escolar, Multimeios Didáticos, Alimentação Escolar e Infraestrutura Escolar, acordo de cooperação técnica entre Governo Federal e Estadual. Acesse: D O 01.07.2011 ou  Edital/SEE Nº. 007/2011 - Resultado da seleção do Curso Profuncionário.doc

Secretários defendem norma unificada para transporte escolar

A II Reunião Ordinária do Consed 2011, que acontece em Canela (RS), iniciou os debates desta sexta-feira com o relato dos secretários de educação, que apresentaram o contexto geral da questão do transporte escolar em seus estados. “Nós queremos a edição de normas, por parte do governo federal, que levem em consideração as peculiaridades dos estados e municípios, além de mais recursos para o transporte escolar”, afirmou a presidente do Consed e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Nilene Badeca da Costa.

Os estados mantêm convênios com os municípios, para garantir o transporte escolar. As prefeituras também recebem recursos da união. Mesmo assim, de acordo com os secretários estaduais de educação, os investimentos são insuficientes para atender a demanda e resolver questões como a renovação da frota.

Os principais problemas ocorrem nas áreas rurais e indígenas, onde as distâncias até a escola são longas e as estradas são ruins, o que aumenta o custo do transporte. Há casos em que um veículo é deslocado para buscar apenas um aluno. Na Região Amazônica, boa parte do transporte e feita de barco. Para os secretários, estabelecer critérios mais específicos e unificados para o país poderia ajudar na solução de questões como esta.

Diante da diversidade das dificuldades apontadas, e de estudos realizados, o coordenador geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Rodrigues de Sousa, concordou que é necessária uma norma federal para as transferências de recursos e dos convênios entre estados e municípios. “Uma norma federal para o transporte escolar é fundamental para começarmos a resolver os problemas com o transporte escolar no Brasil”, avaliou José Maria.

O coordenador disse que o transporte escolar é uma equação complexa, porque precisa manter a segurança dos estudantes e a manutenção dos veículos. Outro aspecto são os grandes percursos feitos por meio de ônibus ou de barco até a escola. José Maria afirmou que o financiamento do transporte precisa ser pesquisado, para que se conheça o custo real, já que existem disparidades nos valores informados pelas prefeituras.

José Maria analisou que não é possível discutir transporte escolar sem um debate paralelo para a educação no campo. Ressaltou que nas últimas décadas houve redução no número de escolas rurais, em razão de uma cultura que considerou como melhores as instituições de ensino das áreas urbanas. “A escola de qualidade tem que ser sempre aquela mais próxima de onde o aluno esteja, inclusive na zona rural”, argumentou.

O coordenador também apresentou o projeto piloto que vai distribuir bicicletas e capacetes para alunos da rede pública nos municípios que possuem até 20 mil habitantes. O projeto, que faz parte do programa “Caminho da Escola”, foi criado para valorizar a cultura nas cidades brasileiras, além de proporcionar uma alternativa de transporte para os alunos.

Operadoras brasileiras vão oferecer banda larga a R$ 29,80, nos estados com insenção de ICMS e R$ 35,00 nos estados dos governadores vampiros, em até 90 dias

Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC já assinaram um acordo para disponibilizar os serviços a 1 Mbps

Em até três meses, parte da população brasileira vai ter a possibilidade de contratar serviços de internet banda larga, com velocidade de 1 Mbps, por R$ 35 mensais. Quatro operadoras – CTBC, Oi, Sercomtel e Telefônica – assinaram um acordo com o Ministério das Comunicações, nesta quinta-feira (30/6), se comprometendo a cumprir essa meta.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que, apesar da oferta começar nos próximos 90 dias, ainda não há um cronograma de quais cidades serão beneficiadas e em que datas. Mas, segundo ele, o serviço deve estar disponível em cerca de 70% dos domicílios brasileiros até 2014 e a velocidade deve subir para até 5 Mbps.

Bernardo ressaltou que o valor de R$ 35 representa a metade do que é hoje cobrado, em média, por serviços similares no mercado brasileiro. “Achamos que isso vai ser muito atraente. Claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso nesse momento. Este plano não terá recursos públicos”, disse o ministro, de acordo com reportagem da Agência Brasil.

O contrato com as quatro operadoras não estabelece, contudo, metas de qualidade dos serviços oferecidos nesses planos. Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar, até outubro, um regulamento para estabelecer regras que devem ser seguidas pelas empresas que oferecem a internet fixa e móvel.

Ainda de acordo com o ministro, para atender às metas de popularização da internet em banda larga, as operadoras poderão utilizar a rede fixa ou móvel.