Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim,  a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE, 14/07/2011)

CNTE: DIA 6 DE JULHO - PARALISAÇÃO NACIONAL PELO PISO, CARREIRA E PNE

A luta dos trabalhadores em educação, neste segundo semestre de 2011, tem início no próximo dia 6 de julho, por ocasião do Dia de Mobilização Nacional organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em conjunto com diversas entidades do movimento social. Nesta data, concomitantemente ao ato da CUT, a CNTE lançará a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE em todo país.

Diante do descaso de muitos gestores públicos frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) que julgou a Lei do Piso integralmente constitucional, a CNTE, através de seus sindicatos filiados, reforçará a luta pela implementação da Lei 11.738 devendo-se observar o piso nacional como vencimento inicial mínimo para as carreiras de magistério (previsto para o profissional com formação Normal de nível médio) e 1/3 de hora-atividade aplicado às jornadas previamente definidas nos planos de carreira, conforme orienta a legislação federal.

Além de exigir a vinculação do Piso às Carreiras de magistério (com base no valor defendido pela Confederação - R$ 1.587,87 - e na composição da carga de trabalho prevista na Lei 11.738), a Jornada de Luta da CNTE também pautará a aprovação do Plano Nacional de Educação à luz dos encaminhamentos deliberados pela Conae 2010. Desta forma, compõem nossa pauta de reivindicação: a aplicação de 10% do PIB na educação, a constituição do sistema nacional de educação, a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, a implementação do Custo Aluno Qualidade, a valorização de todos os profissionais da educação, a garantia de gestão democrática em todos os níveis e instâncias de organização educacional, dentre outras questões.

As inúmeras greves deflagradas pelos trabalhadores da educação básica pública no país, sobretudo após o dia 11 de maio (Dia de Paralisação Nacional organizado pela CNTE), têm mostrado, mais uma vez, a força e o nível de organização de nossa categoria, sobretudo em defesa dos planos de carreira - direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, não temos dúvidas de que, se preciso for, “vamos encher o Brasil de marchas” na luta pela valorização profissional e pela educação de qualidade para todos/a os/as cidadãos/ãs.

Em seu papel de articuladora da luta nacional, neste momento, a CNTE também tem cobrado do MEC a imediata instalação da mesa de negociação para aplicação (imediata e correta) do PSPN em todos os estados e municípios.

6 de julho: Dia de Mobilização Nacional da CUT e lançamento da Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Carreira e PNE (com atos nos estados e municípios). Todos/as à luta!